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Receita espera 105 mil declarações do IR

Não existem limites para despesas médicas e as deduções permitidas com a contribuição previdenciária...

Publicado em 08/02/2012 às 14:16Atualizado em 17/12/2022 às 08:16
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Sizenando Ferreira orienta o contribuinte a organizar os comprovantes de deduções com saúde e educação

A Delegacia da Receita Federal em Uberaba estima que em torno de 105 mil declarações do Imposto de Renda sejam enviadas, neste ano, repetindo o índice do ano passado. O prazo para a entrega do documento é do dia 1º de março até 30 de abril. Mas, para evitar problemas de última hora, os declarantes podem organizar as informações, conforme indica o delegado-adjunto da Receita, Sizenando Ferreira.

As regras para as declarações de 2012 foram publicadas, na segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União. Segundo Sizenando, todos os anos existem correções na tabela. São obrigadas a declarar as pessoas que receberam soma acima de R$ 23.499,15 no ano passado (o valor de 2011 era de R$ 22.487,25, sendo corrigido em 4,5%), rendimentos isentos igual ou superior a R$ 40 mil e rendimento em atividade rural ou operações em bolsas de valores no valor de R$ 117.495. “Também devem declarar os proprietários de imóveis rurais cuja propriedade valha acima de R$ 300 mil”, observa o delegado-adjunto.

De acordo com as regras publicadas, o contribuinte que optar pelo modelo simplificado para fazer a declaração terá desconto no valor limitado de R$ 13.916,36 ou, ainda, 20% da renda sujeito a imposto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo completo. Além disso, ocorreu correção nas deduções por dependente, que passaram de

R$ 1.808,28 para R$ 1.889,64. Não existem limites para despesas médicas, enquanto as deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos passaram de

R$ 810,60 para R$ 866,60.

A multa continua a mesma para quem não declarar no prazo, sendo o mínimo de

R$ 165,74 até 20% do valor do imposto devido. “O programa já está disponível para baixar, mas não para recepcionar.

O prazo para as transmissões dos dados será do dia primeiro de março a 30 de abril. As pessoas podem começar a organizar as documentações, os comprovantes de deduções, com saúde e educação, por exemplo, neste mês de fevereiro”, orienta Sizenando Ferreira. Ele acrescenta que o cronograma de restituição contempla, primeiramente, os idosos e gestantes. “Na sequência, será por entrega das declarações. Por isso, quem fizer a entrega do documento nos primeiros dias de março receberá a restituição no dia 15 de junho”, explica.

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