Promotor quer cancelar loteamentos em Coromandel

Promotor Carlos Alberto Valera enviou três ações civis públicas à Vara Cível da Comarca de Coromandel com a finalidade de investigar irregularidades nos empreendimentos residenciais Jardim Vitória, Gramado e Vale do Sol. O coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande pede que as empresas sejam advertidas. A liminar sugere o cancelamento da aprovação de loteamento e apresentação de novos relatórios técnicos, assegurando o cumprimento da legislação ambiental. O prazo máximo é de 180 dias. Caso o pedido de liminar seja aceito pelo juiz da Vara Cível e haja desrespeito aos pedidos, a multa diária pode variar entre R$1 mil e R$10 mil.

Os inquéritos civis decorreram de representação de 2010, dando conta de que na abertura de loteamento urbano há valas para instalação de manilhas, que, de acordo com entendimento do promotor, “certamente visando ao escoamento de águas pluviais e esgotamento sanitário, dirigidas para dois cursos d’água que cortam a cidade”. As obras dos loteamentos Jardim Vitória e Residencial Gramado são da AVS Empreendimentos Imobiliários Ltda., de Patos de Minas (MG). O Residencial Vale do Sol é empreendimento da Casa e Terra Imobiliária e Engenharia Ltda., de Novo Gama (GO).

A Prefeitura de Coromandel informou que as obras estavam sendo feitas de acordo com o cronograma e os projetos apresentados, devidamente licenciados. No entanto, há ocorrência lavrada pela Polícia Militar, dando conta de desvio de curso d’água feito sem autorização do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), entre outros procedimentos adotados pelas empresas expressamente proibidos pela legislação ambiental. (TM)