Premiação estimula pagamento de impostos

Para incentivar o pagamento dos impostos entre os contribuintes, como, por exemplo, o IPTU e o IPVA, algumas iniciativas das administrações públicas adotam medidas que favorecem a redução dos impostos ou até mesmo premiações.

Em Uberaba, existe a campanha “IPTU em dia dá prêmios”. Seu principal objetivo é contemplar os contribuintes que mantêm suas contas com a Prefeitura em dia, além de estimular os devedores a pagar os tributos em atraso. Com isso, a quantia da arrecadação terá um aumento e, assim, possibilitará mais investimento de recursos na melhoria dos serviços públicos e na execução de obras. Ao todo são nove sorteios, sendo que o primeiro ocorreu no dia 31 de dezembro de 2011 e o próximo será neste sábado.

O programa envolve recursos da ordem de R$ 150 mil.

Além disso, em todo o Estado, os mineiros podem participar de um programa de premiação que busca estimular a solicitação dos cupons fiscais no ato da compra ou troca de mercadorias. O Torpedo Legal é um sistema de sorteio público de prêmios de até R$ 500 mil, promovido pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.

Para participar, o consumidor precisa exigir o cupom fiscal e enviar mensagem por celular para o número 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da compra. Pelo programa, ocorrem sorteios diários (cinco de R$ 500), semanais (R$ 30 mil), mensais (R$ 100 mil) e trimestrais (R$ 500 mil). Nos próximos dias, a Secretaria irá divulgar o balanço desse sistema, para verificar se houve aumento na arrecadação.

Em São Paulo, por exemplo, a adoção do programa Nota Fiscal Paulista resultou no crescimento da arrecadação de 23% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em Brasília/DF, os contribuintes contam com desconto no pagamento de IPVA e IPTU em até 30%, por meio do programa Nota Legal.

Para o economista Cássio Silveira, estas iniciativas são interessantes. Entretanto, elas deveriam ser trabalhadas nas escolas. “Ensinar as crianças a solicitar as notas fiscais e cupons fiscais nos caixas, além de orientá-las a evitar empresas não legais são questões de cidadania”, observa.