Possíveis vetos de Lula a Propag pegam governo Zema de surpresa

A orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vetar trechos do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) surpreendeu o governo Romeu Zema (Novo). Sem citar quais, Haddad adiantou, nessa quinta-feira (9 de janeiro), em coletiva à imprensa, que recomendou a Lula derrubar pontos do projeto que impactem o resultado primário da União. 

O TEMPO apurou que, até Haddad tornar os vetos públicos, o governo Zema teria recebido sinalizações de interlocutores do Congresso Nacional com trânsito no Ministério da Fazenda de que o Propag, aprovado em definitivo pelo Senado no último dia 17, seria sancionado na íntegra. Inclusive, havia discussões preliminares para a realização de uma cerimônia em Brasília para a sanção do projeto que renegociar a dívida dos Estados, prazo que se encerra próxima segunda (13 de janeiro).

Apesar de Haddad ter sugerido o veto a “tudo aquilo que tem impacto sobre o estoque (da dívida)”, interlocutores do governo Zema avaliam que a federalização do controle acionário de empresas públicas para abater parte da dívida dos Estados com a União deve ser mantida. Logo após a aprovação do Propag, o governador sinalizou a intenção de oferecer Cemig, Copasa e Codemig como contrapartida ao governo Lula para reduzir o débito do Estado

Auxiliares de Zema defendem que a federalização da Cemig, por exemplo, não impactaria o resultado primário da União. Caso a Cemig seja transformada em uma corporação, como prevê uma proposta encaminhada pelo Palácio Tiradentes à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a União poderia vender a participação que herdaria do Estado quando a empresa pública fosse eventualmente federalizada, argumentam eles.

Os interlocutores do governador aplicam um raciocínio semelhante à Codemig. Como tem um contrato exclusivo de exploração com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração, o Estado tem direito a recebíveis correspondentes a 25% do lucro líquido da sociedade com a empresa. Em entrevista em junho de 2024, o presidente da Codemig, Sérgio Lopes, afirmou que o empréstimo dos recebíveis à União, de forma temporária, poderia ser uma hipótese para abater parte da dívida.

Questionado se os vetos derrubarão a federalização de estatais, o Ministério da Fazenda afirmou que não fará comentários adicionais às declarações de Haddad. “Os detalhes serão divulgados oportunamente”, pontuou a pasta. Além do abatimento do estoque da dívida, o Propag prevê que a federalização de ativos que alcance 10% da dívida de um Estado com a União reduza em um ponto percentual a taxa de juros do indexador, que, hoje, é de 4%. 

Por outro lado, auxiliares de Zema tratam como provável o veto a outras opções do rol de federalizações, como recebíveis de créditos inscritos na Dívida Ativa das Fazendas Estaduais e créditos dos Estados junto à União reconhecidos por ambos. Eles citam como exemplo a dívida previdenciária da União com os Estados oriundas de créditos acumulados pelos entes por repasses feitos ao INSS. 

Inicialmente avesso ao Propag, Zema, que chegou a defender a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como a única saída para renegociar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões de Minas Gerais com a União, prometeu que vai migrar para o programa apadrinhado pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). A adesão do Estado ao RRF foi formalizada na última segunda (6 de janeiro) e ele terá até 31 de dezembro para migrar para o Propag.  

As recomendações de Haddad a Lula ocorrem em meio à pressão sobre o ministro da Fazenda para alcançar a meta de déficit zero. Em novembro, ele anunciou um pacote de corte de gastos, prevendo a economia de cerca de R$ 330 bilhões em cinco anos. As medidas preveem o limite do salário mínimo e restringe o abono salarial, mas enfrentam a resistência do mercado em razão da isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil.  

Fonte/O Tempo