Novo tarifaço dos EUA pode gerar consequências para o Pix? Especialista responde

A proposta do novo tarifaço do governo dos Estados Unidos (EUA), de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, gerou preocupação no setor produtivo nacional e colocou no alvo dos norte-americanos um dos serviços financeiros mais utilizados pelos brasileiros: o Pix, o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC), que permite a transferência de dinheiro entre contas em segundos, a qualquer hora e dia, gratuitamente.
O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, acusa o Banco Central brasileiro de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento. Apesar das críticas, é pouco provável que o sistema de pagamento nacional seja afetado.

Ainda sob análise, o novo tarifaço foi recomendado após uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974. Criado pelo Congresso norte-americano, o mecanismo permite que o governo dos Estado Unidos investigue países em que as políticas ou práticas sejam consideradas prejudiciais ao comércio, às empresas ou aos exportadores do país.

No caso do Pix, o governo norte-americano acusou o BC de atuar "como regulador e proprietário/operador" do sistema, o que constituiria um "conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas". As críticas se estendem pela gratuidade do sistema de pagamentos. Segundo o USTR, as autoridades brasileiras obrigam empresas americanas a promover o competidor brasileiro (Pix) sem compensações às instituições americanas.

"O banco tem atuado como regulador para desfavorecer provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e privilegiar o Pix. Por exemplo, o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas e requer que o Pix seja exibido na tela principal do aplicativo das instituições participantes com destaque igual ou superior a qualquer outra funcionalidade de pagamento ou transferência", disse o comunicado do USTR.

"Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial dado ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de taxas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas a seu campeão nacional do Brasil", concluiu o órgão governamental dos EUA.

De acordo com o advogado e especialista em Gestão Patrimonial Marco Allegro, sócio da Allegro e Souto Costa Advogados, como o Pix é uma infraestrutura de pagamentos criada, regulada e operada pelo Banco Central do Brasil, a sua existência decorre da legislação e da regulação brasileira.

Desse modo, uma eventual investigação ou crítica por parte do governo dos Estados Unidos não possui, por si só, efeito jurídico direto capaz de suspender, alterar ou impedir o funcionamento do sistema em território nacional. Nem mesmo o suposto “conflito de interesses” do BC apontado pelo governo norte-americano representaria uma potencial ameaça ao funcionamento do Pix.

“O Brasil entende que essa atuação está dentro das competências legais do Banco Central e foi fundamental para a criação de um sistema de pagamentos eficiente e amplamente acessível. Trata-se, essencialmente, de uma diferença de visão regulatória, e, como estamos no Brasil, o correto é a prevalência do entendimento de nossa legislação”, explica.

Gratuidade em risco?

A gratuidade do sistema de pagamentos brasileiro, criticada pelos norte-americanos, destaca, é sustentada pelo próprio BC como uma medida que aumentou a concorrência, reduziu custos para usuários e trouxe ganhos de eficiência para o mercado financeiro brasileiro.

A possibilidade de cobrança das instituições financeiras pelos serviços do Pix, ressalta o advogado, já é inclusive autorizada pelo Banco Central, mas a escolha dessa cobrança ou não cabe apenas a cada instituição financeira. Ou seja, se nenhuma instituição cobrar, o Pix continua totalmente gratuito para o usuário no Brasil. A cobrança, inclusive, é autorizada somente para as transações que envolvam empresas.

Marco Allegro aponta ainda que a autoridade monetária nacional afirma que o uso do Pix não implica ou inibe o uso de outros meios de pagamento, como Google Pay ou Apple Pay, já que diversos meios de pagamento inclusive colocam o Pix como uma opção, ao invés do cartão de crédito e débito.

O advogado avalia ainda que é pouco provável que determinadas plataformas deixem de ofertar o Pix devido à pressão do governo de Donald Trump.

“O Pix já se consolidou na infraestrutura de pagamentos do país, movimentando trilhões de reais por ano e sendo amplamente utilizado por consumidores, empresas, fintechs e instituições financeiras. Eventual retirada do serviço representaria perda de competitividade relevante para qualquer participante do mercado brasileiro”, argumenta Allegro.

Bancos defendem o Pix

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota nesta terça-feira (2/5), que as conclusões do USTR foram baseadas em informações incompletas sobre os objetivos e o funcionamento da plataforma. A entidade ressaltou que o Pix não tem fins comerciais e opera como uma infraestrutura de pagamentos criada para ampliar a competição entre instituições financeiras e aumentar a eficiência do sistema financeiro.

“O Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos”, declarou a federação.

A Febraban rejeitou a alegação dos EUA de que o Pix seja discriminatório. A entidade apontou a inexistência de barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente do porte ou segmento de atuação. A única exigência é que as empresas operem no mercado nacional, já que o sistema realiza transações em reais e foi desenvolvido para atender ao ambiente financeiro brasileiro.

A federação ressaltou ainda que o Pix funciona como uma plataforma aberta, disponível para todos os residentes do Brasil, o que inclui brasileiros e estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A entidade argumentou ainda que as transferências são gratuitas entre pessoas físicas. No caso de empresas, podem existir cobranças, mas sem distinção entre companhias brasileiras e estrangeiras.

Por fim, a entidade representante dos bancos concluiu que o Pix tem contribuído para a inclusão financeira, ao reduzir custos e ampliar o acesso aos meios digitais de pagamento, com ganhos de eficiência para as empresas, facilitando processos de cobrança e recebimento, especialmente em operações de menor valor.

Fonte: O Tempo.