Nota fiscal é garantia nas compras de Natal

Entidades representativas do setor comercial estimam que as compras para o Natal 2009  devem superar o arrecado em 2008. Mas, no momento das compras é preciso ter alguns cuidados. Entre eles, solicitar a nota ou cupom fiscal. Muitos consumidores saem sem o documento fiscal e podem enfrentar dificuldades na necessidade de uma eventual troca do produto adquirido. Independentemente do valor da mercadoria, a nota ou o cupom fiscal devem ser sempre solicitados, alerta a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Grande parte da população desconhece que uma parcela do valor pago em tudo aquilo que compra corresponde ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Sem a emissão da nota ou cupom fiscal, o dinheiro correspondente ao imposto não chega aos cofres públicos, diminuindo a capacidade do Governo de beneficiar a população com saúde, educação e segurança. Nem todos os documentos emitidos pelos lojistas têm validade fiscal.