MP manda arquivar ação contra construção do Hospital Regional
O promotor da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, Carlos Alberto Valera, promoveu o arquivamento da Ação Civil Pública proposta para apurar eventuais irregularidades na construção do Hospital Público Regional de Uberaba. Inicialmente, foi verificado risco de contaminação das águas da instituição de saúde por necrochorume gerado pelos cadáveres em decomposição no cemitério São João Batista.
A denúncia foi feita pelo engenheiro civil e de segurança João Eurípedes Sabino. Consta na decisão do Conselho Superior do Ministério Público que Estudo de Impacto de Vizinhança diagnosticou que o terreno destinado à construção faz parte de área de consolidação urbana e zona de comércio e serviço, estando de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. “No que se refere à eventual interferência gerada pelo cemitério, o estudo demonstrou que o sistema de abastecimento previsto no projeto elimina a possibilidade de interferência, tendo em vista que o abastecimento do hospital será executado pelo Codau, através de rede pública existente, e o emergencial, por rede exclusiva ligada diretamente ao Centro de Reservatório nº 6. Há ainda captação e armazenamento de água de chuva pelo telhado, para reuso em irrigação de jardim, lavagem de pátio e outros”, afirmou a procuradora da Justiça e conselheira relatora, Camila Gomes Teixeira.
Já a Vigilância Sanitária concedeu parecer técnico em favor da aprovação do projeto de construção do hospital, por atender aos parâmetros urbanísticos. A distância entre o futuro hospital e o cemitério é de 143 metros, não havendo, conforme orientação da Secretaria de Saúde, qualquer ligação com possível infecção hospitalar.
O geólogo sanitarista Lezíro Marques Silva, pesquisador de metodologia para estudos de avaliação hidrogeoambiental de áreas potencialmente vulneráveis à operação de cemitérios, também ofereceu parecer favorável à construção. O especialista demonstrou que não há vulnerabilidade geológica à contaminação pelo necrochorume do cemitério São João Batista. Por isso, não existe qualquer possibilidade de contaminação ambiental por vírus, bactérias ou outros agentes etiológicos. Seu estudo também revelou que o aquífero Guarani, que se encontra no subsolo, poderá ser explorado para o suprimento de água potável do hospital, por meio de poço tubular profundo, no caso de uma eventual necessidade de complementação do abastecimento.