Juiz condena operadora de celular a pagar indenização a usuária

Juiz da 5ª Vara Cível de Uberaba, Timóteo Yagura condenou a TIM Nordeste S/A ao pagamento de R$ 8 mil de indenização por danos morais à usuária de telefonia móvel C.J.T.M.. Além disso, o magistrado julgou procedente declarar a inexistência de débitos entre a vítima e a empresa de telefonia.

Consta na inicial que C.J. era titular de uma linha de celular por mais de cinco anos, pelo sistema TDMA. Em meados de 2007, ela afirma que o sinal começou a piorar. Ao procurar a operadora, ela foi informada de que deveria migrar o plano para a tecnologia GSM. No entanto, após a migração, C.J. teve o número bloqueado, não conseguindo receber nem efetuar chamadas. Com isso, ela teve diversos prejuízos, pois mantinha a linha quase que exclusivamente para trabalhar. Vendedora autônoma, C.J., além de perder o contato com seus clientes, teve o nome negativado por suposto débito com a operadora de telefonia móvel no período em que estava com o celular inativo.

Por conta disso, ela entrou na Justiça, pedindo indenização para reparação por danos morais e materiais, bem como a retirada de seu nome da lista de quem tem dívidas na praça. A defesa da operadora afirmou ter cancelado a linha por pedido da autora da ação, em junho de 2007, e que só não restabeleceu a linha por não ter conseguido contatar C.J.. E que, como o contrato não havia sido cancelado, as cobranças dos serviços contratados continuaram vigorando, o que causou a inadimplência.

O caso foi analisado pelo juiz da 5ª Vara Cível de Uberaba, Timóteo Yagura, que, após audiência inicial em que não houve conciliação, decidiu por condenar a operadora de telefonia móvel TIM Nordeste S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 8 mil, apenas a título de danos morais, já que C.J. não apresentou provas suficientes para demonstrar a perda de clientes. A decisão só foi favorável à reclamante, porque é considerado ilegal continuar cobrando serviços de um usuário que pediu bloqueio total do telefone, como a própria empresa confessou. (TM)