Itamaraty vê risco à soberania após EUA classificarem PCC e CV como organizações terroristas
Em documento enviado à Câmara, Ministério das Relações Exteriores afirma que medida unilateral pode abrir espaço para ações extraterritoriais e até uso da força militar pelos Estados Unidos
O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) alertou que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar impactos à soberania brasileira. Em ofício encaminhado à Câmara dos Deputados, o governo afirma que a medida pode servir de fundamento para ações extraterritoriais e, em um cenário extremo, até para o uso da força militar norte-americana em território nacional.
O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi elaborado em resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) e divulgado nesta segunda-feira (6).
"A referida classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional", diz trecho do ofício.
Segundo o Itamaraty, a classificação também pode permitir que autoridades norte-americanas adotem medidas administrativas e judiciais contra pessoas físicas e jurídicas brasileiras, inclusive em situações sem vínculo direto com os Estados Unidos ou em casos de relação indireta com as organizações criminosas.
Na avaliação do governo brasileiro, a decisão pode produzir impactos econômicos e comprometer a soberania nacional, sem oferecer ganhos concretos para a cooperação internacional no combate ao crime organizado.
A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos no início de junho. A medida, oficializada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, permite, entre outras ações previstas na legislação norte-americana, o bloqueio de bens e recursos financeiros ligados às facções em território dos Estados Unidos.
O Itamaraty informou ainda que o Brasil não foi comunicado previamente sobre a decisão e que não houve troca de notas diplomáticas antes da publicação da medida. Por fim, o ministério reiterou que continuará defendendo a ampliação da cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado, desde que respeitados o Estado de Direito, a legislação brasileira e a soberania nacional.