Isenção de IRRF com aprovação de projeto no Senado

O projeto de Lei que isenta os idosos com 65 anos ou mais do pagamento do Imposto de Renda (IR) dos valores recebidos foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisada de forma terminativa – sem a necessidade de passar pela votação no plenário do Senado –, a proposta irá limitar a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

Segundo o INSS, a intenção do projeto de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é estender a todos o benefício tributário que os aposentados e pensionistas do INSS possuem. Em Uberaba, em torno de 5.611 beneficiários têm isenção parcial do imposto de renda. No entanto, 804.340 apresentam isenção total, pois recebem em média de R$ 1.499,15.

Como o projeto ainda não foi sancionado, fica difícil apresentar dados concretos sobre o impacto da medida na economia. Segundo o delegado-adjunto da Receita Federal, Sizenando Ferreira, o idoso já apresenta uma faixa de isenção. “Eles possuem descontos na composição na base de cálculo. Eu desconheço sobre o impacto tributário que a medida proporcionaria, mas acredito que seria pequeno e não comprometeria as despesas públicas. Até mesmo porque o Brasil está em um momento muito bom na arrecadação e que é crescente”, ressalta. (JFS)