Governo federal passa a exigir exame toxicológico para primeira habilitação de carro e moto

O governo federal passou a exigir a apresentação de exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros). A medida vale para os processos de habilitação iniciados a partir desta segunda-feira (18).

Com a mudança, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) deverão consultar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para verificar se o candidato apresentou resultado negativo no exame antes da liberação da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida como CNH provisória.

A exigência está prevista em atualização do Código de Trânsito Brasileiro e foi retomada após decisão do Congresso Nacional no fim de 2025, que derrubou veto presidencial ao trecho que amplia o uso do exame.

O exame toxicológico, antes obrigatório apenas para motoristas profissionais, como caminhoneiros e condutores de ônibus, passa agora a integrar o processo de primeira habilitação para novos motoristas.

Segundo o governo, a aplicação imediata da regra ocorre enquanto o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda finaliza a regulamentação técnica da medida.

A CNH provisória é emitida após aprovação nos exames teórico e prático e tem validade de um ano. Após esse período, o motorista pode obter a carteira definitiva caso não tenha cometido infrações graves ou reincidência em infrações médias.