Governo endurece regras para bets; novas exigências entram em vigor nesta sexta

As plataformas de apostas esportivas (bets) passam a seguir novas regras de publicidade a partir desta sexta-feira (17). As medidas, determinadas pelo governo federal, obrigam as empresas a exibir advertências sobre os riscos das apostas e reforçam as restrições para proteger crianças e adolescentes.

Entre as mudanças, toda publicidade deverá trazer uma das seguintes mensagens de alerta:

"Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência."
"Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro."
"Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento."

Os avisos deverão aparecer de forma clara, legível e ocupar, no mínimo, 10% do espaço do anúncio.

Além das advertências, as novas normas proíbem ações publicitárias que incentivem a ideia de ganho fácil ou apresentem apostas como forma de investimento ou solução financeira. Também ficam vedadas estratégias que utilizem supostos especialistas para influenciar apostadores ou divulguem históricos de premiações como forma de atrair novos usuários.

O governo também afirmou que haverá tolerância zero para campanhas direcionadas ao público infantil e adolescente. As medidas foram oficializadas pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública e têm como objetivo aumentar a proteção dos consumidores e combater práticas consideradas abusivas no setor de apostas esportivas.oh