Governo e TCE firmam parceria

Garantir mais transparência e agilidade é o principal objetivo de convênio de cooperação técnica firmado, ontem, entre o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Governo (Segov), e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). O acordo permite ao Tribunal acessar os dados do Sistema de Gestão de Convênios (Sigcon), coordenado pela Segov, que reúne todas as informações de convênios firmados entre o Governo do Estado, prefeituras e entidades.

Atualmente, os órgãos do Executivo estadual encaminham mensalmente ao Tribunal de Contas relatório impresso com os convênios firmados, bem como as prestações de contas recebidas. Com o acesso direto do TCEMG ao Banco de Dados, eles ficarão desobrigados desse procedimento.

Para o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro, o acordo demonstra o empenho do Governo do Estado em dar transparência aos convênios celebrados com municípios e entidades.

O estreitamento do relacionamento entre os poderes também foi destacado pelo presidente do TCEMG, Wanderley Ávila.

O subsecretário da Casa Civil, Carlos Pavan, explicou que a celebração do convênio vem coroar as conversações iniciadas entre o Governo do Estado e o Tribunal de Contas há cerca de três meses. Pavan ressaltou, ainda, que Minas Gerais é a primeira Unidade da Federação a adotar esse sistema.

A gestão do convênio no âmbito da Segov ficará sob a responsabilidade da Subsecretaria da Casa Civil, que capacitará os técnicos do Tribunal de Contas para o acesso ao sistema.