Fórum vai ter Junta de Perícias

Corregedoria Geral de Justiça acaba de aprovar projeto para a criação de uma Junta Pericial na Comarca de Uberaba. O projeto foi idealizado pela diretora do Fórum Melo Viana, a juíza da 3ª Vara Civil de Uberaba, Régia Ferreira de Lima, com o apoio da OAB Uberaba. O objetivo é oferecer o atendimento médico pericial à população que está com processos parados na Justiça por falta de laudos periciais. A expectativa é de que a ideia, já em prática com sucesso na 3ª Vara, deva se expandir para as demais varas, Juizados Especiais e para Tribunais de todo o País ainda este ano.

De acordo com a diretora, em Uberaba existem cerca de 560 processos atrasados por falta de perícia. Isso aconteceu porque em 2011 o Hospital de Clínicas da UFTM parou de realizar o atendimento por aproximadamente seis meses. “Em decorrência disso mandei um projeto à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao corregedor-geral de Justiça. Da Corregedoria adveio a resposta de aprovação com manifestação sobre a legalidade da formação dessa banca de peritos para hipossuficientes”, esclarece. Hipossuficiente é todo cidadão que não tem condições financeiras para arcar com serviço particular e por isso faz jus ao benefício de assistência da lei.

A juíza revela que a Junta será formada por peritos que serão cadastrados pela Justiça e junto ao Tribunal de Minas Gerais. “São médicos que trabalham na Comarca de Uberaba na área de ortopedia, neurologia, psiquiatria e infectologia”, afirma Régia Ferreira. Os profissionais a serem cadastrados já estão escolhidos e sua documentação será enviada ao TJMG para aprovação. “Portanto, a pessoa que é pobre no sentido legal e entrar na Justiça com ação de Dpvat, de seguro ou previdenciária por acidente de trabalho, obviamente precisa de perícia. Se o processo sobe com a decisão sem perícia, automaticamente ele retorna para que a perícia seja feita, já que ela é essencial ao julgamento. Mas essa parte não tem condições de arcar com os honorários que os peritos pedem, razão pela qual formou-se a ideia de criar a banca de peritos para hipossuficiente”, explica.

Para agilizar o andamento do processo, o valor de cerca de R$150 será pago antecipadamente pela parte, até que uma tabela oficial seja estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, para que a perícia seja realizada. Após a sentença favorável este valor será restituído a quem entrou com a ação.

Novo Fórum. Sobre a construção do novo Fórum no bairro Universitário, ainda não há previsão da data em que o prédio pronto será entregue ao TJMG e depois será inaugurado. A juíza Régia Ferreira revela que, pelo que sabe, a obra deve estar na fase de acabamento. A diretora destaca que formará um grupo de juízes e servidores para visitar o complexo ainda no fim do mês de fevereiro, para verificar o andamento da obra. (TM)