Estado renegocia dívida com Cemig por recomendação

Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio divulgou comunicado informando que o Estado de Minas Gerais está em fase de renegociação da dívida pública com a Cemig. A renegociação está sendo feita conforme orientação da Corte de Contas. A reportagem do Jornal da Manhã procurou a assessoria de comunicação para falar sobre o assunto e a resposta foi que a negociação está em fase preliminar e por essa razão a Cemig não quis comentar. 

As recomendações foram aprovadas na Sessão Plenária de 8 de julho de 2011, quando foi realizada a análise das Contas do Governo de Minas Gerais, relativas ao exercício de 2010, nas quais Helvécio atuou como relator. De acordo com nota no portal do TCE, o conselheiro-corregedor informou que a medida se deu através da aprovação do Projeto de Lei 2.700, de 30 de novembro último, pela Assembleia Legislativa do Estado.

A mudança é que o projeto autoriza o Poder Executivo a realizar operações de crédito com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), o Banco Credit Suisse e a Agência Francesa de Desenvolvimento, num total de US$1 milhão 750 mil e €300 milhões, equivalentes a R$3 milhões 949 mil, destinados à reestruturação da dívida com a companhia energética mineira.

Neste sentido, o Estado substitui uma dívida de aproximadamente R$5 bilhões, com juros reais de 8,18% ao ano, mais o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), por outra de aproximadamente R$3,5 bilhões, com juros reais de 4,62% ao ano. Além disso, a substituição de dívida interna por dívida externa muda o índice de reajusta do valor devido para variação cambial, o que, atualmente, tem se mostrado mais favorável economicamente. Se a recomendação proposta pelo Tribunal de Contas for atendida, é possível gere uma economia ao Tesouro Estadual na ordem de R$1,75 bilhão, representando um desconto em torno de 35%.