Dívidas trabalhistas podem ser quitadas com cartão

Corregedora nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon assinou termo de cooperação técnica que permitirá o uso de cartões de crédito ou débito no pagamento de dívidas trabalhistas. A iniciativa tem como objetivo agilizar o processo de execução de decisões e acordos na Justiça do Trabalho. Inicialmente o projeto piloto será implantado na 13ª Vara do Trabalho de Belém, no Pará, e nas demais varas da 8ª Região, que abrange os Estados do Pará e Amapá, em seis meses. O convênio foi feito com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Segundo a juíza da 1ª Vara do Trabalho e diretora do Foro do Trabalho em Uberaba, Maria Tereza da Costa Machado Leão, a intenção da Corregedoria é estender o benefício a todo o país, mas ainda não foi definido o prazo para esta expansão. “A partir da experiência de lá é que a Corregedoria vai adaptar e ver o que pode ser melhorado para então expandir a todos os tribunais. Isso vai começar pela Justiça do Trabalho, mas a intenção é de que seja utilizado nos demais órgãos do Poder Judiciário.

A magistrada explica que haverá uma máquina dentro da sala de audiência e quando houver acordo, ao invés de adotar o sistema atual, que é um depósito na conta do advogado ou emissão de guia para pagamento no banco, o procedimento será mais simples. Após a decisão, a pessoa poderá efetuar o pagamento ainda durante a audiência, usando a máquina de passar o cartão de crédito ou de débito. “Isso é muito bom, porque o processo já é imediatamente arquivado, se houve somente a dívida desse trabalhador. Também é bom porque o trabalhador vai receber o valor do acordo e a negociação no caso de haver inadimplência já será uma questão a ser resolvida entre a empresa empregadora e o banco”, avalia Maria Tereza.  (TM)