Defesa de Lula pede que julgamento no STJ seja adiado
Defesa do ex-presidente afirma não ter sido avisada
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma não ter sido avisada previamente sobre o julgamento marcado para esta terça-feira (23) no Superior Tribunal de Justiça que julga a condenação do petista no caso do tríplex em Guarujá (SP) e pede o seu adiamento.
Segundo a Folha de S. Paulo, os advogados de Lula estiveram no gabinete do relator, ministro Félix Fisher, na tarde de segunda-feira (22) e obtiveram a informação por volta de 18h30 de que não havia qualquer informação de que o recurso seria julgado na sessão de hoje. Eles afirmam terem ficado sabendo sobre o julgamento pela imprensa. “E sem que haja sequer confirmação no andamento do processo disponibilizado no site do tribunal”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula.
“Nós da defesa do ex-presidente Lula não fomos intimados da realização do julgamento e tampouco recebemos ou qualquer informação nas diligências que realizamos ontem ao longo do dia no Tribunal. Houve um comunicado à imprensa no final do dia. Isso não me parece adequado diante da garantia constitucional da ampla defesa e das nossas prerrogativas profissionais”, afirma ele. O advogado protocolou no final do dia de segunda-feira uma reclamação na Corte sobre o assunto.
Vale lembrar que no início do mês, a Procuradoria-Geral da República deu parecer favorável ao pedido de Lula para que o STJ avise a defesa previamente sobre a data do julgamento do recurso contra a condenação do petista.
Essa é a primeira vez que um tribunal superior deverá analisar esse processo de forma colegiada (numa turma composta por cinco ministros). A sessão está marcada para começar às 14h.
Até agora, o STJ e o Supremo julgaram e negaram somente pedidos de soltura feitos pelo petista, sem apreciar a condenação em si.
*Com informações da Folha de S. Paulo