Coordenadoria do Meio Ambiente realiza audiências

A Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, em conjunto com a Promotoria do Meio Ambiente de Frutal, realizou mais uma etapa do projeto de regularização ambiental de propriedades rurais. A medida visa a averbação da área de reserva legal, obtenção do licenciamento ambiental e outorga para uso de recursos hídricos de imóveis rurais localizados nos municípios integrantes da Comarca, que são Frutal, Fronteira, Planura e Comendador Gomes.

Foram realizadas duas tardes de audiências coletivas, com a finalidade de propor a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) aos proprietários de imóveis rurais, de áreas superiores a 500 hectares. Os trabalhos foram iniciados pela instauração de inquéritos civis, a partir dos dados fornecidos pelo Incra. Até o momento, os trabalhos resultaram na celebração de 60 TAC’s e em 13 Ações Civis Públicas, um índice de 82,2% de acordos extrajudiciais entre proprietários rurais e o Ministério Público.

O Promotor de Justiça, Carlos Alberto Valera, Coordenador Regional das Promotorias de Meio Ambiente destaca que o projeto vem se demonstrando um eficiente instrumento de resolução das questões envolvendo a regularização ambiental rural. As próximas audiências coletivas estão agendadas para 9 a 12 de abril, em conjunto com a Promotoria de Justiça de Conceição das Alagoas, que abrange o município de Pirajuba. (TM)