Condenação de prefeito por tráfico de drogas leva cidade de MG a nova eleição

São José da Varginha, na região Central de Minas, terá nova eleição para prefeito no dia 3 de agosto. A data foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), responsável pela organização do pleito. A cidade voltará às urnas porque o candidato mais votado em outubro do ano passado, José Alves de Carvalho Neto (PP), o "Netinho", teve a candidatura indeferida devido a uma condenação por tráfico de drogas. 

O processo envolvendo a candidatura de Netinho tramita na Justiça Eleitoral desde o ano passado. Inicialmente, ele foi considerado inelegível, conforme determina a legislação, por ter uma condenação criminal de tráfico de drogas com trânsito em julgado. Em 2015, Netinho foi preso pela Polícia Federal (PF) após ser flagrado com seis toneladas de maconha.

Em setembro de 2024, ele obteve uma liminar que o autorizou a concorrer nas eleições municipais. A decisão foi questionada pelo Ministério Público Eleitoral, que conseguiu revogar a liminar. Ainda naquele mês, o desembargador Júlio César Lorens, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), indeferiu a candidatura. 

A disputa judicial seguiu em outras instâncias. Enquanto isso, Netinho manteve a campanha e acabou sendo o candidato mais votado. No entanto, não pôde assumir o cargo, já que o caso ainda estava em análise na Justiça. Diante do impasse, como prevê a legislação, a prefeitura foi assumida provisoriamente pelo presidente da Câmara Municipal, Sirley da Silva de Oliveira (PP), que é correligionário e aliado político de Netinho. 

Um dos atos de Sirley como prefeito foi nomear Netinho para o cargo de secretário municipal de Administração. A medida foi contestada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, que entendeu que Netinho não estava no pleno exercício dos direitos políticos - condição indispensável para ocupar cargo público - e determinou a suspensão imediata da nomeação.  

Além disso, a Justiça ordenou a remoção de publicações nas redes sociais de Netinho com o nome ou imagem dele vinculados a símbolos e ações da administração. A decisão foi motivada pelo fato de o político continuar postando fotos com atividades da gestão municipal, podendo induzir a população a acreditar que ainda exercia o cargo de prefeito e era o responsável pelas obras e atividades da prefeitura.

A última decisão sobre o caso foi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São José da Varginha é a segunda eleição suplementar em Minas Gerais referente ao pleito de 2024. Em julho, outra votação para prefeito ocorrerá no estado, também devido à impugnação do candidato a prefeito que recebeu mais votos.

Enquanto não há candidatos eleitos e empossados nas novas eleições, o presidente da Câmara, Sirley, continua respondendo pelo Executivo municipal. 

Em um vídeo publicado em seu perfil na rede social, onde se identifica como "prefeito eleito" e posta sobre ações da prefeitura, Netinho afirmou que vai continuar seu trabalho. "O grupo está unido. Se tiver que ter, vai ter novas eleições", disse, e complementou: "nós vamos continuar fazendo o trabalho, e vamos indicar alguém, a população vai ajudar e colocar pessoas para que o trabalho continue, porque está ficando muito bacana. Já em poucos meses, fez muita coisa em São José da Varginha, e tem muita coisa para fazer".

Calendário Eleitoral 

- De 24 a 29 de junho, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. 

- No dia 2 de julho, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registro de candidatura à Justiça Eleitoral.

- A partir do dia 3 de julho, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral.

- Estão aptos para votar as eleitoras e os eleitores inscritos no município até o dia 5 de março de 2025. A votação será das 8h às 17h.

- As eleitoras e os eleitores que não puderem comparecer às urnas poderão fazer a justificativa no próprio dia 3 de agosto pelo aplicativo e-Título. Quem não fizer a justificativa na data da votação terá 60 dias para o procedimento, podendo realizá-lo também no e-Título ou no sistema Justifica. 

- A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 25 de agosto de 2025.

- A partir do dia 2 de julho até a proclamação dos candidatos eleitos, o cartório eleitoral de Pará de Minas (202ª Zona Eleitoral), responsável pelo município de São José da Varginha, funcionará, além do expediente normal nos dias úteis, em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados das 12h às 17h.

Fonte: O Tempo