Após 36 anos do ECA, Minas registra mais de 11 casos de estupro de menores por dia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos nesta segunda-feira (13). Criado para garantir direitos e fortalecer a proteção de crianças e adolescentes, o estatuto ainda enfrenta um cenário preocupante em Minas Gerais: o estado registrou, em média, 11,2 casos de estupro de vulnerável por dia entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026.

Levantamento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base em registros da Polícia Civil, aponta que foram contabilizadas 4.101 ocorrências no período. Desse total, 97,2% dos casos foram consumados e 235 resultaram em gravidez da vítima.

Os dados também mostram que 52,8% das ocorrências tiveram como autor um familiar ou pessoa de confiança da vítima, reforçando que a maior parte dos crimes acontece dentro do ambiente familiar.

A Região Metropolitana de Belo Horizonte concentra cerca de um terço dos registros. Entre os municípios com maior número de ocorrências estão Belo Horizonte (379 casos), Contagem (160), Uberaba (135) e Uberlândia (105).

Como parte das ações de enfrentamento à violência, Belo Horizonte inaugurou, em junho, o Centro Integrado de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O espaço reúne Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias, assistentes sociais e psicólogos para oferecer atendimento especializado e evitar que vítimas precisem repetir seus relatos durante as investigações.

Segundo o juiz Paulo Cezar Mourão Almeida, titular da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente de Belo Horizonte, a violência atinge todas as classes sociais e, na maioria das vezes, é praticada por pessoas próximas às vítimas.

Dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também revelam a dimensão do problema. Em 2025, foram distribuídos 16.277 processos envolvendo crianças como vítimas no estado. Somente entre janeiro e maio de 2026, já haviam sido registrados 6.310 novos casos.