Transportadores escolares de Uberaba têm até 30 de julho para recadastramento e vistoria obrigatório

Transportadores escolares que atuam em Uberaba têm até 30 de julho de 2026 para realizar o recadastramento e a segunda vistoria anual obrigatória de vans e ônibus. O não cumprimento do prazo pode resultar no enquadramento como transporte clandestino, com aplicação das penalidades previstas na legislação municipal.

A convocação foi formalizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) por meio da Portaria nº 004/2026, publicada no Porta-Voz, Diário Oficial do Município. O processo abrange tanto os autorizatários e condutores já em atividade quanto interessados em ingressar no serviço de transporte especial de escolares que já tenham realizado inscrição prévia junto à Semob.

O atendimento para entrega de documentação acontece entre 6 e 30 de julho, das 12h às 17h, na Seção de Transportes Especializados, localizada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, bairro Santa Marta, no Guichê 30.

Entre os documentos exigidos dos atuais autorizatários estão: autorização de trânsito e crachá, laudo de inspeção veicular, laudo do tacógrafo, cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), atestado de antecedentes, certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal e cópia atualizada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A portaria determina ainda que serão aceitos apenas laudos de inspeção veicular emitidos conforme o Decreto Municipal nº 4.818/2019.

Após análise e aprovação da documentação, as autorizações, crachás e selos adesivos serão entregues aos profissionais regularizados em datas específicas aos sábados, das 7h às 12h, no estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba.

O secretário de Mobilidade Urbana, Ulisses Lamas, afirmou que o exercício da atividade sem o devido credenciamento será tratado como transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação vigente.

SERVIÇO

Recadastramento e 2ª vistoria de transporte escolar em Uberaba
Período de entrega de documentação: 6 a 30 de julho de 2026
Horário: das 12h às 17h
Local: Seção de Transportes Especializados — Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, bairro Santa Marta, Guichê 30
Entrega de autorizações, crachás e selos: sábados (11 e 25 de julho, e 1º de agosto), das 7h às 12h
Local de entrega: estacionamento do Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba
Documentos obrigatórios: autorização de trânsito e crachá, laudo de inspeção veicular (conforme Decreto Municipal nº 4.818/2019), laudo do tacógrafo, cópia do CRLV, atestado de antecedentes, certidões negativas criminais das Justiças Estadual e Federal e CNH atualizada
Público-alvo: autorizatários e condutores de transporte escolar já credenciados e interessados com inscrição prévia na Semob