O Ministério da Educação deu início, na segunda-feira (19), ao período para solicitação de tratamento por nome social durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no caso do participante que se identifica e quer ser reconhecido socialmente em consonância com sua identidade de gênero (transexual, travesti ou transgênero). O pedido deve ser realizado até a sexta-feira, 23 de julho, por meio da Página do Participante.
É necessário apresentar documentos, como foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco, que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). Além disso, o participante deve anexar cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme preveem os editais do Enem 2021.
O resultado da análise da solicitação de tratamento por nome social deverá ser consultado na Página do Participante, a partir do dia 30 de julho. Em caso de reprovação da documentação anexada, o participante poderá interpor recurso, no período de 2 a 6 de agosto.
Acesso. Para acompanhar a situação da inscrição na Página do Participante, é necessário fazer o acesso com o login único dos portais gov.br. Na mesma página, os inscritos podem acompanhar o andamento das solicitações feitas, bem como entrar com possíveis recursos. Caso o participante não lembre a senha, é possível recuperá-la acessando o sistema do Governo Federal, informando o número do CPF e seguindo as instruções apresentadas.