Objetivo é dar continuidade ao serviço no Estado mesmo com déficit de funcionários
Centro Socioeducativo de Uberaba (Cseur) está entre as dez unidades de internação de Minas Gerais que terão modelo de cogestão, atualmente implantado somente nos centros de Patrocínio e Passos, confirma a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
De acordo com a Sejusp, a nova estratégia de gestão ocorre diante da decisão judicial do Superior Tribunal Federal (STF) que impede a manutenção de servidores em regime de contrato nas unidades socioeducativas a partir de fevereiro de 2021. Além disso, será impossível finalizar concurso público, em andamento, para ingresso de nova mão de obra dentro deste prazo.
Com a mudança, servidores efetivos serão remanejados para outras unidades. A mudança não atingirá os adolescentes. “A Sejusp se compromete e trabalha arduamente por arranjos de remoção que impactem o menor número de pessoas, nas menores distâncias possíveis”, posiciona o órgão em nota.
Na cogestão, a administração será dividida com Organização da Sociedade Civil (OSC). No entanto, a metodologia de atendimento ao adolescente em conflito com a lei é mantida como responsabilidade da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), esclarece a Secretaria.
“Vale ainda ressaltar que, atualmente, no Estado, todas as casas de semiliberdade do sistema socioeducativo também adotam esse modelo”, finaliza a nota. Efetivos de Uberaba devem ir para Uberlândia
Servidores efetivos de Uberaba irão para Uberlândia, informou o subsecretário da Suase, Bernardo Pinto Coelho, ao diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindPúblicos-MG), Hugo Barbosa de Paulo, em reunião na última terça-feira (22).
Questionada, a Sejusp não confirmou a transferência para a cidade vizinha nem respondeu quantos servidores efetivos lotados no Cseur serão remanejados.