Saúde mantém os trabalhos de Planejamento Familiar com os processos de laqueadura e vasectomia

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) mantém as ações de Planejamento Familiar e atende a população por meio de reuniões semanais, às terças-feiras, às 8h, no Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (Caism). 

Quem procura pelo serviço recebe orientações sobre quais documentos são necessários, como funcionam os métodos contraceptivos reversíveis (DIU) e irreversíveis (laqueadura e/ou vasectomia) e a execução via SUS, em Uberaba. 

Após os interessados entregarem os documentos e participarem da reunião inicial, o município monta os processos para laqueadura e vasectomia.

Para participar da reunião, o usuário deverá levar a cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, Título de eleitor, cartão do SUS e da Unidade Básica de Saúde e comprovante de residência. Para quem tem filhos, certidão de nascimento ou RG do filho. A atividade é de livre demanda, ou seja, não precisa agendar. O Caism está localizado na Av. Leopoldino de Oliveira, 1.160 - Parque do Mirante.

Paralelamente, o município desenvolve o projeto Cuidando do Futuro: Planejamento Itinerante, que visa facilitar as solicitações de procedimentos de laqueadura e vasectomia. Neste mês de junho, as equipes estarão na Unidade de Saúde da Família (USF) Planalto, no dia 18. 
 
O projeto já percorreu os bairros Rio de Janeiro, Residencial 2000, Alfredo Freire e Copacabana. 

O processo – Importante ressaltar que, desde março de 2023, passou a vigorar a Lei 14.443/2022, que alterou legislação então vigente (9.263/1966), para determinar o prazo de oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização voluntária, no âmbito do planejamento familiar. Assim, essa atualização permite que homens e mulheres maiores de 21 anos, ou, pelo menos, com dois filhos vivos, possam se submeter a procedimentos de laqueadura ou vasectomia, sem a necessidade de autorização do parceiro ou parceira, desde que tenham capacidade civil plena e sejam capazes de expressar sua vontade de forma livre e esclarecida.