Plano para crianças de até seis anos está pronto, mas ainda aguarda envio à Câmara

Elaborado ao longo de aproximadamente dois anos por um grupo de trabalho formado por representantes do poder público e da sociedade civil, o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Uberaba aguarda os próximos trâmites para se tornar lei. O documento reúne diretrizes, metas e estratégias voltadas à promoção dos direitos e ao desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, cultura e planejamento urbano. Segundo a Prefeitura de Uberaba, a expectativa é protocolar o projeto na Câmara ainda este mês. 

A construção do plano teve início no fim de 2023, a partir da mobilização de representantes de conselhos municipais ligados à infância. O trabalho foi coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e contou com a participação de profissionais e instituições de diferentes segmentos, com o objetivo de criar um instrumento de planejamento de longo prazo para as políticas públicas destinadas à primeira infância. 

A elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância é uma das diretrizes previstas pelo Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei Federal nº 13.257, de 2016. A legislação incentiva estados e municípios a desenvolverem ações integradas voltadas ao desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida, período considerado fundamental para a formação física, cognitiva, emocional e social. 

Além de orientar políticas públicas, os PMPIs buscam integrar iniciativas que muitas vezes são executadas de forma separada por diferentes órgãos da administração pública. A proposta é estabelecer metas comuns e fortalecer a articulação entre setores para ampliar a efetividade das ações voltadas às crianças e suas famílias. 

A pauta tem recebido atenção especial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que lançou o programa MaPI – Minas pela Primeira Infância. A iniciativa busca incentivar e acompanhar a elaboração e implementação dos planos municipais em todo o estado, oferecendo apoio técnico e estimulando a adoção de políticas públicas voltadas à primeira infância. 

Em Uberaba, representantes envolvidos na elaboração do plano defendem a importância da aprovação do documento para consolidar ações já existentes e criar diretrizes permanentes para o atendimento das crianças nos próximos anos. O plano também é visto como uma ferramenta para fortalecer a integração entre diferentes políticas públicas voltadas à infância. 

Questionada sobre a tramitação da proposta, a Prefeitura de Uberaba informou, em nota, que o Plano Municipal pela Primeira Infância já foi finalizado pelo grupo de trabalho responsável por sua elaboração e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (Comdicau), por meio da Resolução nº 007/2025. 

Ainda segundo a administração municipal, a expectativa é que o projeto seja protocolado na Câmara Municipal ao longo deste mês de junho. Após o envio ao Legislativo, a matéria deverá seguir os trâmites regimentais da Casa, incluindo análise pelas comissões permanentes e pela procuradoria, antes de ser submetida à deliberação dos vereadores.