MPMG vai à Justiça para religar energia do ICBC após recusa da Cemig

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu à Justiça para tentar restabelecer o fornecimento de energia elétrica na sede do Instituto de Cegos do Brasil Central (ICBC), em Uberaba. A Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, foi ajuizada nesta terça-feira (16) pelo promotor Douglas Willian Silva Diniz, titular da 14ª Promotoria de Justiça, após a Cemig sinalizar que não faria a religação porque a conta não está em nome da instituição. Além da retomada imediata do serviço, o MPMG pede que a unidade consumidora volte provisoriamente para o nome do ICBC e que a atual administração tenha acesso a canais de negociação para regularizar os débitos. A energia está cortada desde segunda-feira (15), o que levou à suspensão dos atendimentos prestados a pessoas cegas ou com baixa visão. Segundo relata o promotor Douglas Willian na ação, a Cemig informou na terça-feira que não atenderia ao pedido de religação justamente porque o ICBC não figura como titular da conta. Antes da ação, a atual administração tentou negociar as dívidas e regularizar a unidade consumidora diretamente com a concessionária. Porém, a Cemig sustentou que as providências somente poderiam ser solicitadas pela pessoa que aparece atualmente como titular. A mudança cadastral teria ocorrido durante a administração afastada e é uma das circunstâncias que agora passam a ser analisadas pelo Ministério Público. Segundo a ação, a conta anteriormente vinculada ao ICBC teria sido transferida para pessoas físicas sem vínculo formal de representação da entidade, o que dificulta a negociação dos débitos e a retomada do fornecimento. Uma representante da gestão anterior confirmou ao Jornal da Manhã que a titularidade foi alterada diante do risco de corte causado por uma dívida acumulada. Segundo ela, a administração teria recebido duas contas de valores elevados depois de dificuldades para a realização da leitura do consumo no imóvel. A reportagem do Jornal da Manhã acionou a Cemig para confirmar quais medidas são adotadas quando os responsáveis pela leitura não conseguem acesso ao imóvel. O espaço ainda está aberto à manifestação.  O MPMG já havia informado que a alteração de titularidade estava sob investigação. Fantinati afirmou anteriormente que a conta foi suspensa em razão de dívidas existentes antes da Operação Fora de Foco e que a transferência para o nome de uma pessoa física teria sido relatada ao órgão pela atual gestão. Atendimentos estão paralisados Na Ação Civil Pública, o Ministério Público sustenta que o corte compromete atividades de assistência social, educação especial, habilitação, reabilitação e inclusão social. A falta de energia também impede o funcionamento regular de sistemas de segurança, equipamentos de tecnologia assistiva e programas voltados a crianças e adultos com deficiência visual. O órgão argumenta que os principais prejudicados pela interrupção não são os gestores da instituição, mas os usuários dos serviços. Fundado em 1942, o ICBC atua há mais de 80 anos e atende pessoas cegas ou com baixa visão de Uberaba e de outras cidades da região. O Ministério Público ressalta que o pedido judicial não pretende afastar a cobrança das dívidas. O objetivo, segundo a ação, é permitir que as pendências sejam negociadas sem a paralisação de serviços essenciais destinados a pessoas com deficiência. Ao final do processo, o MPMG também pede que sejam declaradas nulas eventuais alterações cadastrais consideradas irregulares e que sejam adotadas medidas para garantir a continuidade dos atendimentos. Investigação apura uso de recursos públicos A crise no instituto se agravou após a deflagração da Operação Fora de Foco, em 10 de junho. A investigação apura possíveis irregularidades na aplicação de cinco repasses públicos recebidos pelo ICBC nos últimos dois anos. O valor dos recursos analisados é de aproximadamente R$ 1,2 milhão. O MPMG esclareceu que a apuração não parte da conclusão de que todo o dinheiro tenha sido desviado. São investigados indícios de aplicação irregular de parte dos recursos e possíveis desvios para finalidades particulares. Dirigentes e gestores foram temporariamente afastados por decisão da Justiça, mas ainda não há conclusão definitiva sobre responsabilidades. Após relatos de que a operação estaria prejudicando as doações e o funcionamento do ICBC, o Ministério Público negou ter pedido o bloqueio das contas bancárias da entidade. O órgão também informou que liberou novos repasses, iniciou a devolução de equipamentos apreendidos e abriu um procedimento específico para acompanhar a reorganização administrativa e financeira do instituto. A suspensão da energia já havia levado funcionários, assistidos e pessoas ligadas à instituição a alertarem para o risco de interrupção da assistência enquanto as suspeitas contra a antiga gestão ainda são apuradas.