Gravar e compartilhar imagens sem permissão: os riscos legais por trás de vídeos virais

Com o aumento do compartilhamento de vídeos, gravar pessoas sem permissão e publicar as imagens nas redes sociais pode resultar em processos judiciais. Recentemente, um vídeo viralizou mostrando uma mãe em um avião reclamando de uma passageira que se recusou a trocar de lugar com seu filho. Embora o caso tenha gerado discussões sobre empatia, também levantou questões acerca do uso da imagem de terceiros sem consentimento.

Em entrevista ao programa Pingo do J, da Rádio JM, o advogado Otávio Ribeiro falou sobre este e outros casos, alertando que tais gravações podem ocasionar processos por violação do direito ao uso de imagem, protegido pela Constituição. “Foto, vídeo, voz e tudo o que não é concedido para utilização por terceiros deve ser protegido. Trata-se da intimidade e da inviolabilidade da pessoa. Inclusive, temos páginas famosas em Uberaba, que publicam situações cômicas da cidade, expondo fotos ou vídeos de cidadãos comuns que não autorizaram o uso. Isso pode gerar processos”, afirma.

Esse tipo de situação é comum em vídeos de influenciadores digitais, que gravam seus conteúdos em locais públicos, e também pode ocorrer em campanhas publicitárias de grandes marcas. Ribeiro menciona que muitas empresas têm sido processadas por gravar seus funcionários para promover produtos ou serviços de forma humorística.

“Empresas, por exemplo, que querem fazer propaganda de serviços ou produtos de maneira viral acabam colocando os trabalhadores em situações que podem ser interpretadas como vexatórias. Às vezes, o funcionário não quer participar disso, e, por essa razão, temos várias condenações na Justiça contra grandes empresas que utilizam essas pessoas em estratégias de marketing. Em assessorias para empresas trabalhistas, sempre orientamos evitar esse tipo de situação”, explica o advogado.

Quanto à autorização para o uso da imagem, Otávio reforça que a melhor forma de evitar problemas legais é ter um documento formal e por escrito que resguarde o uso da imagem de terceiros. “O que acontece muito, nos casos de influenciadores, é gravarem a própria pessoa autorizando o uso e a veiculação de sua imagem. Mas, quanto mais específico e formal for esse acordo, até mesmo com uma assinatura registrada, mais indiscutível será aquela autorização. A pessoa pode, inclusive, se arrepender e desistir de participar do conteúdo depois de ele ter sido gravado e divulgado, mas aí cabe ao Judiciário decidir se houve algum vício de consentimento ou coação na autorização”, finaliza.

Portanto, é essencial que as pessoas se conscientizem sobre os limites legais ao gravar e compartilhar imagens, especialmente em situações que possam comprometer a privacidade e o direito de imagem.