Abrace tem inscrição cancelada no COMDICAU após visita motivada por denúncias

A Abrace teve a inscrição cancelada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba (COMDICAU). A decisão foi aprovada por unanimidade em reunião extraordinária e publicada no Porta-Voz desta quinta-feira (2). O novo desdobramento ocorre após visita à instituição motivada por denúncias do Ministério Público, Judiciário e outros equipamentos da rede.

Conforme a ata, a presidente do COMDICAU informou que esteve na entidade, junto com uma conselheira, para averiguar a situação. O relatório apresentado ao conselho apontou incompatibilidade entre o registro da Abrace e o serviço executado no local. Segundo o documento, a inscrição da entidade era para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, modalidade em que o adolescente participa das atividades e retorna para casa. No entanto, a visita teria identificado características de acolhimento institucional de adolescentes.

Ainda de acordo com a publicação, o acolhimento institucional possui exigências técnicas, estruturais, sanitárias e jurídicas próprias. Após a leitura resumida do relatório, o cancelamento da inscrição da Abrace foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes.

O caso amplia os efeitos administrativos sobre a entidade, que já havia perdido inscrições em conselhos municipais após a intervenção judicial no fim de maio. Conforme o JM mostrou, a Abrace é investigada por supostas irregularidades no atendimento a adolescentes, e a Justiça determinou medidas emergenciais, incluindo afastamento de responsáveis pela rotina da instituição.

À época, a Prefeitura informou que a Abrace não possuía convênio, parceria ou vínculo direto de execução de serviços com o Município. A administração também afirmou que equipes das secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social passaram a acompanhar os adolescentes acolhidos, com avaliações individualizadas e encaminhamento à rede municipal de saúde mental.