Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas abre caminho para que municípios negociem com instituições financeiras
Projeto em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas abre caminho para que municípios negociem com instituições financeiras a antecipação de créditos que serão pagos pelo Estado até 2022. Se aprovado na Assembleia, os gestores só precisarão da autorização das Câmaras Municipais para realizar a negociação com os bancos.
Autor do projeto, o deputado Hely Tarquínio (PV) alega que os municípios foram vítimas de uma “covardia” e necessitam de intervenções emergenciais. “Esse projeto não cria obrigação ao estado. Apenas fornece saídas aos municípios para equacionarem essa injustiça à qual foram acometidos e melhora a vida de muitos cidadãos nos nossos municípios tão fustigados”, manifesta.
Pela proposta, os prefeitos terão três opções para conseguir o dinheiro de imediat podem ceder os créditos de forma onerosa a instituições bancárias, usá-los como garantia na contratação de empréstimos ou compensar eventuais dívidas que tiverem com o Estado. De acordo com o projeto de lei, os municípios ficam autorizados a ceder os direitos creditórios provenientes dos repasses atrasados de ICMS, IPVA e Fundeb devidos pelo governo estadual.
Os bancos que eventualmente “comprarem” a dívida terão assegurada a prerrogativa de cobrança judicial e extrajudicial, caso o Estado deixe de pagar o que foi empenhado no acordo. O texto diz ainda que o município que repassar o crédito não poderá ser responsabilizado pelo inadimplemento parcial ou total do débito. Ainda de acordo com a proposta, a verba não será carimbada, podendo ser usada para o fim que o município precisar.
A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com o prefeito Paulo Piau (MDB) ontem para verificar se Uberaba teria interesse na proposta, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O projeto em tramitação na Assembleia atende a uma demanda de grande parte dos prefeitos, que criticaram o acordo fechado entre o Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) devido ao cronograma de pagamento só começar no ano que vem e se estender até 2022. A situação também foi contestada por Piau, reforçando que os recursos só beneficiariam o próximo gestor eleito.