Com dívida da PMU consolidada em R$262 mi, Câmara vota o PPA

A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) deve votar hoje o projeto de revisão do Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura de Uberaba. Para 2017, último ano do atual PPA, a previsão é que o orçamento da Prefeitura seja de R$1,2 bilhão. A dívida consolidada está em R$262 milhões.

O projeto recebeu parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da CMU. Em 2017, será o último ano do atual PPA. A nova administração municipal, que assumir a partir de janeiro, terá a missão de elaborar um novo projeto que passará a vigorar a partir de 2018.

A principal mudança prevista é o orçamento impositivo. De acordo com o vereador Samuel Pereira (PR), presidente da Comissão de Finanças na proposição que tramita no Legislativo, o orçamento impositivo estava no contingenciamento (retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária). “São cerca de R$5 milhões que estão relacionados a sete secretarias. Metade dos recursos deve ser aplicada obrigatoriamente em Saúde. A outra parte pode ser aplicada em outras áreas da administração municipal”, disse Pereira.

No ano passado a CMU aprovou o orçamento impositivo. A norma estabelece que as emendas propostas pelos vereadores terão a obrigatoriedade de ser executadas tendo em vista as necessidades reais de atendimento à população carente, visto que os vereadores são representantes dos munícipes e conhecem as realidades locais, principalmente na área da Saúde, em que esta proposição reserva 50% dos recursos orçamentários e financeiros.

O projeto aprovado prevê que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite entre 1,2% e 3% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.