OAB aprova pedido de impeachment de Dilma

O Conselho Federal da OAB decidiu na noite da última sexta-feira (18) entrar com pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff (PT). A decisão contou com o voto favorável de 26 das 27 bancadas de conselheiros federais. As 27 Seccionais da Ordem também foram consultadas e estiveram envolvidas no debate, sendo que 24 delas opinaram previamente favoráveis ao pedido, como foi o caso da OAB Minas Gerais.

Segundo o presidente da 14ª Subseção da OAB em Uberaba, Vicente Flávio, a diretoria da OAB Nacional decidirá nos próximos dias qual será o procedimento adotado, se haverá o encaminhamento de um novo pedido à Câmara dos Deputados ou se a OAB irá reforçar o pedido que já está em análise na casa legislativa.

Ele lembra que os conselheiros estaduais da OAB Minas também já haviam se posicionado emergencialmente sobre o impeachment, com 56 votos favoráveis, 13 contrários e duas abstenções. “A OAB continua também com o movimento contra a corrupção, em que já conseguimos que proibisse a doação de dinheiro por pessoas jurídicas na campanha eleitoral e está buscando outro instrumento muito eficaz, base do movimento do Ministério Público Federal, que é a criminalização do caixa dois em campanhas eleitorais”, ressalta Vicente Flávio.

O relator do caso na OAB, o conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função de atos contábeis, como infrações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal. No voto do relator também são apontadas a tentativa de obstrução de Justiça por parte da presidente da República com a indicação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro, mudando o foro das investigações para o Supremo Tribunal Federal (STF), e a delação do senador Delcídio do Amaral, sobre a ingerência da presidente na escolha de ministros para tribunais superiores, bem como as renúncias fiscais concedidas à Fifa para a realização da Copa do Mundo.