Eduardo Cunha é afastado da Câmara Federal

Nesta quinta-feira (5), o ministro Teori Zavascki deve levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão liminar, de caráter provisório, que determina o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato de deputado federal e, por conseguinte, da presidência da Câmara dos Deputados Federais.

A decisão deve ser submetida a ratificação ou rejeição no plenário do STF, formado por 11 ministros. De acordo com a assessoria do Supremo, qualquer alteração na pauta será discutida no início da sessão, marcada para começar às 14h.

A medida liminar tem caráter provisório e atende ao pedido do procurador-geral Rodrigo Janot, sob argumento de que Cunha estava atrapalhando as investigações da Operação Lava-Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em diversos procedimentos.

O pedido não inclui a cassação do mandado de Cunha, já que a decisão só pode ser tomada no plenário da Câmara, formado por 513 deputados. Na ação, Janot pede o afastamento do mandato e do comando da Casa por tempo indeterminado.

Cunha garante que vai recorrer do pedido de afastamento

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) está reunido com seus advogados e com deputados na residência oficial da presidência da Câmara, e deve apresentar recurso da decisão do ministro do STF, Teori Zavascki.

Segundo sua assessoria, Cunha permanecerá na residência oficial até o julgamento de outra ação no STF, marcada para a tarde desta quinta-feira (5), quando os ministros julgam ação aberta pelo partido Rede, que também pediu o afastamento de Cunha da presidência da Câmara com base no argumento de que ele não poderia estar na linha de sucessão presidencial, uma vez que é réu na Justiça.