Matéria rejeitada sobre comissões volta a tramitar com nova roupagem

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Projeto é assinado por Samir Cecílio, junto com Ismar e Marcelo Borjão

Proposta rejeitada pela Câmara Municipal de Uberaba (CMU), volta a tramitar na Casa, agora assinada por outros vereadores. O Projeto de Resolução 86/2015 altera a Resolução 2.363/2006, que dispõe sobre o Regimento Interno da Casa. De acordo com a matéria, os pareceres contrários às matérias, sob análises das Comissões Permanentes específicas, independente do posicionamento dos outros Colegiados, devem ser votados como condição para a sua aprovação.

Matéria semelhante foi apresentada durante as reuniões plenárias do mês de setembro. A proposição foi assinada pelo vereador Samuel Pereira (PR) e rejeitada em plenário. Apesar dos apelos dos outros parlamentares para a retirada do projeto de pauta, para futuro retorno à votação, Samuel foi inflexível e optou pela análise dos colegas.

Hoje, o projeto é assinado por Samir Cecílio (PR), junto com Ismar Marão (PSB) e Borjão (DEM), como autores. Outros parlamentares também assinaram para a tramitação da matéria: China (SD), o próprio Samuel, Kaká Se Liga (PSL), Afrânio Cardoso (Pros) e Elmar Goulart (SD).

De acordo com a justificativa apresentada, os vereadores argumentam que as Comissões Permanentes exercem a função legislativa plena no sentido de discutir e emitir parecer sobre os projetos de lei tramitados na Câmara. “As Comissões também realizam tarefas auxiliares do Poder Legislativo, tais como realização de audiências públicas, recebimento de petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa, solicitação de depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, apreciação de programas de obras, planos de gestão política, entre outras”, diz o texto.

Por fim, os parlamentares dizem que o Projeto de Resolução 86/15 busca dotar os trabalhos da CMU com maior igualdade na apreciação dos pareceres de todas as comissões envolvidas no processo, em razão das matérias de suas competências, levando seus pareceres, quando contrários à matéria sob análise, à votação do Plenário, como condição para sua aprovação.