Projeto de lei da terceirização é aprovado na Câmara

Maioria dos deputados federais aprovou na tarde de ontem, quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. O texto base ainda sofreu emenda, que alterou diversos pontos. Com a votação concluída na Câmara, o PL segue para apreciação no Senado Federal, onde possivelmente sofrerá alterações, já que o presidente da casa, Renan Calheiros, afirmou que imporá limites à terceirização.

 Com 230 votos favoráveis, 203 contrários e 03 abstenções, o projeto prevê a possibilidade de terceirização de qualquer setor dentro de uma empresa, inclusive nas atividades-fim. Pela lei vigente no país, somente as atividades-meio podem ser terceirizadas.

 A emenda aprovada ampliou os segmentos das entidades que poderão ser contratadas, incluindo as associações, fundações e empresas individuais (de uma pessoa). Os produtores rurais e os profissionais liberais poderão contratar. A subcontratação por parte da terceirizada (“quarterização”) será permitida apenas para serviços técnicos específicos. 

Ainda, a emenda diminui o prazo de quarentena (período que o ex-empregado deve cumprir antes de oferecer seus serviços à mesma empresa) de 24 para 12 meses. A intenção é evitar que a empresa contrate ex-empregados por meio de empresas individuais.

 Os deputados uberabenses mantiveram seu voto como na primeira seção do projeto. Marcos Montes (PSD), Caio Narcio (PSDB) e Zé Silva (Solidariede) votaram a favor do PL. Aelton Freitas (PR), que tinha sido favorável no primeiro turno, não participou da seção. Já Adelmo Carneiro (PT) votou contra.

 As opiniões ficaram divididas entre partidos que integram a base opositora à Presidente (PSDB, PMDB, DEM, PSD e Solidariedade) e base aliada (PT, PCdoB, PSB, PV, PDT, Pros e Psol).