Presidente da Comissão de Finanças discute orçamento impositivo em BH

As discussões sobre o orçamento impositivo levaram o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, vereador Samuel Pereira (PR), até Belo Horizonte. O vereador esteve na capital, onde se reuniu com o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva.

Na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), o vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) protocolou pedido para apresentação de emenda à Lei Orgânica que implanta esse modelo. A expectativa é que um projeto seja elaborado para votação ainda este ano, para vigorar a partir de 2016.

Durante o encontro, Samuel questionou o secretário sobre qual será o posicionamento do Estado sobre o orçamento impositivo, uma vez que a Câmara Federal aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares no orçamento. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento do Legislativo, o secretário da Fazenda já adiantou que o governo estadual está preparado para tomar as diretrizes necessárias com o objetivo de adotar o orçamento impositivo no Estado.

As emendas parlamentares individuais são recursos previstos no orçamento aos quais cada vereador tem direito. Eles direcionam o dinheiro das emendas para obras ou para convênios com entidades assistenciais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 358/13, promulgada pelo Congresso Nacional, estabelece a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.