Prazo para o produtor declarar o ITR termina no dia 30 de setembro

Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina no dia 30 de setembro e produtores não devem deixar para a última hora. Aqueles que perderem o prazo estão sujeitos a sanções, mas, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento do Agronegócio, Luiz Carlos Saad, existem poucos inadimplentes. A maioria segue à risca os valores e prazos.

O ITR é um imposto federal, mas, por meio de convênio da Receita Federal com a Prefeitura Municipal, o recolhimento é feito por meio do município. A declaração, semelhante ao Imposto de Renda, pode ser feita por um contador ou pelo próprio produtor. A Emater e o Sindicato Rural desenvolveram software que gera facilidades no procedimento.

“Como os produtores já têm conhecimento, cada tipo de terra que possui em sua propriedade tem um valor na declaração, que é definido pela Prefeitura. Inclusive, os valores são os mesmos do ano passado. O produtor deve verificar na sua fazenda o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a sua licença ambiental, sobre o tipo de produção, para que coloque na declaração ITR”, explica o secretário municipal de Desenvolvimento do Agronegócio.

O imposto pode ser pago à vista ou em quatro parcelas. Segundo Luiz Carlos Saad, a inadimplência é pequena, uma vez que o imposto não é caro e é justo. E, além disso, é um recurso que fica no município e é revertido em melhorias ao produtor. “Assim, aí vai o alerta, para quem perder o prazo, existem multas, sanções da lei, além de ficar inadimplente, o que vai impedir, por exemplo, de se recorrer ao plano safra. Outra dica é não deixar para os últimos dias. Pode congestionar o sistema para a declaração, e o prazo normalmente não é prorrogado”, explica o secretário.