Entidade orienta manutenção dos decretos municipais até a revisão

Em reunião esta semana, o Comitê Estadual de Combate à Covid-19 deliberou que os municípios que aderirem ao programa Minas Consciente para cumprir a liminar do Tribunal de Justiça deverão se enquadrar nas regras e etapas do plano de reabertura gradual até 29 de julho. No entanto, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) orientou que as cidades não serão obrigadas a fazer mudanças de imediato nas regras locais. A entidade declara que, até a aprovação e anúncio das alterações no programa estadual, o município que aderiu ao “Minas Consciente” poderá manter seus decretos municipais. Ainda conforme a associação, a partir da apresentação da revisão do plano “Minas Consciente”, as prefeituras poderão decidir sobre a permanência ou não no programa.

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