Médico acusado de praticar aborto é condenado a mais de dois anos

O médico Hadel Rachid Daher foi condenado ontem em júri popular pelo crime de aborto no Fórum Melo Viana. O réu, que possui 82 anos, não compareceu no julgamento, presidido pelo juiz Fabiano Garcia Veronez, da 2ª Vara Criminal.

A defesa desempenhada pelo advogado Victor Rachid Colucci Daher utilizou como estratégia a negativa de autoria enquanto a acusação, desempenhada pelo promotor de Justiça Roberto Pinheiro da Silva Freire, buscava a condenação do réu, nos termos da denúncia.

Por maioria, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, reconheceu o crime praticado pelo médico e, com a decisão, o juiz presidente arbitrou pena de dois anos e três meses de prisão ao réu, em regime aberto.

Para a defesa, a decisão contraria as provas dos autos e a pena foi fixada com excesso de rigor, tendo em vista que a pena mínima para este tipo de crime é de um ano de prisão.  “E o magistrado fixou, sem justificativa alguma, a pena em dois anos e três meses”, destaca o defensor em entrevista ao Jornal da Manhã.

Inclusive, o advogado já entrou com apelação logo após a leitura da sentença, com a intenção de anular o julgamento. “Vamos questionar esta decisão no órgão competente”, afirma.

Victor Rachid explicou que o cliente não compareceu ao julgamento devido à idade avançada. Segundo ele, o médico octogenário não tem condições de caminhar “quiçá enfrentar um julgamento, onde as emoções tomam conta das pessoas”. Além disso, ele lembra que a lei permite a ausência do réu em julgamentos pelo Tribunal do Júri.