A regulamentação da reforma tributária prioriza alimentos in natura ou minimamente processados para compor a cesta básica nacional (Foto/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
A nova cesta básica nacional pode ter 18 tipos de alimentos (veja lista completa abaixo) com alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Os tributos vão substituir os atuais PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS. A lista de alimentos foi entregue na quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso Nacional.
O texto, apresentado como um projeto de lei complementar, inicia a regulamentação da reforma tributária e terá que ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta poderá ser alterada durante a análise por deputados e senadores.
A sugestão do governo reduz a quantidade de alimentos que poderão ter isenção tributária ao considerar o acesso das famílias de baixa renda. Hoje, esse benefício é aplicado a produtos que costumam compor a mesa de famílias com maior poder aquisitivo, como chantilly, queijos brie e gorgonzola, além de postas de salmão e foie gras.
O projeto cita que foram privilegiados produtos in natura ou minimamente processados, seguindo recomendações científicas de alimentação saudável e nutricionalmente adequada. A proposta informa ainda outro "princípio norteador" para a definição da cesta básica "foi a priorização de alimentos majoritariamente consumidos pelos mais pobres, com o propósito de assegurar que o máximo possível do benefício tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda".
Para isso, foram usadas informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para construir um indicador capaz de mensurar a relação entre o quanto cada alimento pesa no orçamento de alimentos das famílias de baixa renda e no orçamento das demais famílias.
"Isto é, o critério de seleção de alimentos se baseou em um indicador objetivo que permite identificar os alimentos proporcionalmente mais consumidos pelos mais pobres e diferenciá-los em relação aos alimentos proporcionalmente mais consumidos pelos mais ricos", diz o texto.
O governo acrescentou que, "em resumo, a estratégia utilizada para definir a composição das listas de alimentos favorecidos [...] foi desenhada com o propósito de equilibrar o duplo objetivo de incentivar a alimentação saudável com o máximo possível de justiça social e, simultaneamente, assegurar que os alimentos selecionados terão suas alíquotas reduzidas".
Além dos itens com alíquota zero, foi apresentada ao Congresso Nacional uma outra relação que pode redução de 60% nos impostos. É nessa lista que estão os diversos tipos de carne, como bovina, de frango e peixe.
Veja abaixo os tipos de alimentos que o governo defende alíquota zero de impostos:
Veja, agora, os produtos que podem ter redução tributária de 60% de acordo com a proposta do governo:
Na relação de alimentos, o projeto apresenta códigos em cada item. Por isso, as massas alimentícias que receberão isenção tributária podem ser diferentes das que terão redução de impostos.
Fonte: O Tempo