Estabelecimentos foram flagrados com produtos vencidos durante fiscalização do órgão no ano passado
Proprietários de 13 salões de beleza de Uberaba assinaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Os estabelecimentos haviam sido flagrados utilizando e comercializando produtos vencidos, durante fiscalização realizada no ano passado.
O acordo foi firmado durante o "Mutirão de Conciliação", realizado neste mês de janeiro pelo órgão de defesa do consumidor. O TAC prevê o compromisso das empresas autuadas de somente utilizar ou comercializar produtos de qualidade, dentro das especificações do fabricante, principalmente quanto à validade dos produtos. No documento, os empresários também se comprometem a recolher um valor compensatório por danos causados e, ainda, exibir no interior dos estabelecimentos, de forma ostensiva, um aviso a respeito da qualidade dos produtos utilizados naqueles locais.
O recurso pago pelos comerciantes irá para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento do acordo, o processo será reativado e a empresa multada imediatamente. O TAC é resultado da operação denominada “Beleza em Risco”, realizada entre os dias 27 e 30 de junho de 2017. Durante a fiscalização em 28 salões de beleza da cidade, 13 foram autuados por uso ou comércio de produtos vencidos ou sem data de validade e um por falta de preço de produtos expostos à venda.