Normais, necessárias e produtivas são as exteriorizações de divergências de opinião, julgamento e conhecimento entre as pessoas que se manifestam, por escrito ou verbalmente, desde que procedidas sob a égide e o intuito de procurar (e tentar) encontrar a verdade ou dela se aproximar.
Nas últimas semanas, pelo menos três afirmações chocaram-se com a realidade ou não foram completamente explicadas. Uma delas, por enquanto.
No artigo “Golpe ou Impeachment, Ainda” (Folha de S. Paulo, 22 abril 2018), Otávio Frias Filho, referindo-se ao Governo Dilma, expõe que “o governante incapaz de conservar o apoio de ao menos um terço do Parlamento não merece governar e provavelmente não governa mais”, como uma das explicações de sua cassação.
Ora, sabe-se que essa circunstância não foi causa do imbróglio, mas uma de suas consequências, visto que evidenciou-se em todo o processamento do impeachment que houve deliberação e planejamento antecedentes à sua eclosão.
A falta de apoio da maioria do Congresso ao Executivo - inclusive com aprovação de pautas-bombas - constituiu peça básica de plano adredemente acordado.
É bem verdade que, por condições pessoais, a presidente (com dente e não com denta) não tinha e não teve habilidade política. Isso também não foi causa de nada, já que ela governou normalmente os quatro primeiros anos e até foi reeleita. Tais limitações apenas facilitaram a trajetória dos cassadores de dentro e, principalmente, de fora do Congresso, já que este não passou de instrumento, conquanto importante, já que sem sua deliberação não seria possível o desfecho pretendido e concertado.
Já o proclamado “apoio de ao menos um terço do Parlamento” sugere duas observações.
Se o Executivo não pode governar sem esse apoio, não quer isso dizer que a culpa seja dele. Em geral é só do Congresso, que delibera de acordo com as conveniências e benesses recebidas por seus componentes, como se está cansado de saber e o balcão de negócios montado por Temer para se safar de processos o atesta de maneira, aliás, gritante.
Por fim, para que e por que se tem essa dualidade de poderes, esse regime bipolar improdutivo, conflitante e negativo? Urge, pois, reunir e unificar os poderes executivo e legislativo num regime parlamentarista, como, aliás, fazem todos os povos inteligentes do mundo, à exceção dos Estados Unidos, berço (outrora esplêndido) do presidencialismo, que, na sua essência, não é de coalisão, mas, permanentemente de conflito, do célebre “é dando que se recebe”.
É vezo do jornalismo político, pelo menos do brasileiro, de atribuir ao presidente da República toda dissintonia com o Congresso, quando se está cansado de saber que para governar o Executivo necessita dar-lhe (e aos partidos, que, no Brasil pelo menos, só existem para recebê-los, geri-los e, principal ou unicamente, digeri-los), ministérios, cargos em autarquias, em estatais e onde mais o Executivo encontrá-los e consegui-los, além de liberar as verbas ditas “parlamentares”.
(*) Advogado atuante em Uberaba, editor da revista internacional de poesia Dimensão de 1980 a 2000 e autor de livros de literatura, cinema, estudos brasileiros, história do Brasil e regional
