Caro amigo leitor, não adianta, vai ter que aguentar e tolerar; do contrário, reclame para a direção deste matutino. Vou continuar escrevendo o que acho e penso, dentro da legalidade, da ética e urbanidade. É como acontece na minha vida profissional como advogado e professor universitário.
Hoje, neste espaço, vou fazer algumas provocações respeitosas para que ocorram o debate, o contraponto e as sugestões na busca da melhor posição; isso, na minha ótica, tem nome de democracia.
Não entendo nem compreendo as razões de fatos que vêm ocorrendo na nossa comarca, ou seja, precisamente na aplicação da pena para alguns condenados, quer provisórios ou definitivos. Vou explicar. Na mais alta corte deste país já restou decidido que, quando o regime de cumprimento de pena é o semiaberto, o sentenciado tem o direito ao trabalho externo, inclusive na iniciativa privada. Qual a razão de tal fato não ocorrer aqui na terrinha? Digo mais, não existe trabalho nem vagas nas condições impostas por aqui! Daí, então, oxigena esse entendimento arcaico e arbitrário no sentido de propiciar trabalho – interno ou externo – para o condenado ressocializar. Afinal, não é essa a máxima dentro da moderna aplicação da lei penal para reinserir o cidadão na sociedade?
Alguns condenados do Mensalão, inclusive em Minas Gerais, nosso Estado, estão gozando do benefício do trabalho externo no regime semiaberto. Qual a razão do impedimento para que o penitente possa, no regime semiaberto, sair do estabelecimento penal para cursar uma faculdade, um curso técnico, ou qualquer outra forma de ensino, ou trabalhar? Vamos pensar numa execução penal mais humana e ressocializadora.
O que estamos assistindo é a deploração mais chocante dos habitantes do vale dos esquecidos, a grande maioria, imensa, hipo$$uficientes econômico$, essa é a verdadeira realidade. Para os mensaleiro$ pode, pode tudo. Perceba a rapidez com que alguns privilegiados do esquema foram transferidos do presídio da Papuda, inclusive alguns mineiro$ influente$.
Aqui, no nosso vale dos esquecidos, existe uma tal de “quarentena” que, quando o preso entra no sistema, fica trinta dias sem visitas dos familiares. Entendeu? Uma “quarentena de trinta dias”, ninguém consegue explicar, nem eles – as autoridades constituídas.
Tem também uma tal de comissão de apuração de falta grave. Nunca participei e jamais participarei, recuso! Lá, quando instaurada, decide-se se houve ou não referida falta grave. Demora alguns dias, talvez meses; enquanto perdura, o capeta habitante do vale não tem qualquer benefício. Ao final, nada apura, e o capeta do vale, alguns intitulam, castelo de Grayskull, que se dane com o tempo dispensado. É assim que funciona para os simples mortais, dentre outras imperdoáveis injustiças, a mais grave: a morosidade na progressividade da pena aplicada na sentença. Quem discordar do que estou relatando, que venha e escreva, conteste, mostre números, vamos debater. Pode-se argumentar, alguns menos informados: recorra, advogado, não é esse o seu papel? Rebat vai adiantar (!) a tramitação do recurso cabível nessas ocasiões é o tal do agravo em execução; o tempo dessa burocracia, só para formalizar, do jeito que as coisas andam, de 60 dias é pouco. Nenhum deles é mensaleiro; do contrário, julgariam em questão de dias.
Veja a rapidez da concessão de benefícios em favor dos PeTralha$. Finaliz todos são iguais perante a Lei?
Jamai$$$$$$$$$!!! Que fique bem clar não estou defendendo impunidade, mas legalidade e igualdade! Não fique triste nem faça beicinho!
