Promessas de campanha

Em época de eleições, há promessas e mais promessas de candidatos, que, eleitos, nunca cumprem o prometido. E fica tudo por isso mesmo.

Sempre alimentei a ideia de que os candidatos a cargos executivos deveriam registrar as promessas de campanha no Cartório Eleitoral, para que sejam cobrados pelos eleitores. (Aliás, não é de hoje que a sabedoria popular ensina que “promessa é dívida”.) E o não cumprimento das promessas poderia resultar na perda do mandato e dos direitos políticos. Dessa forma, todo candidato se tornaria mais responsável na elaboração de sua plataforma de governo.

Ainda alimentava esse pensamento quando li a notícia de que existe, nesse sentido, uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição, nº 303, de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), candidato a vice-presidente da República. O projeto foi apresentado em 2004, já com parecer de três deputados, sendo dois favoráveis e um contrário à medida proposta, pelo temor que ela cria nos aspirantes a cargos públicos e pelo fato de que a configuração do crime de responsabilidade pela prática de estelionato eleitoral seria subjetiva e vaga.

Essa proposta, que é certamente a vontade de muitos eleitores, não é tão nova assim: tramita no Congresso Nacional há seis longos anos. E Temer a justifica, alegando que o descumprimento das promessas de campanha caracteriza propaganda enganosa, induzindo o eleitor a erro.

Mesmo garantindo o direito do povo de cobrar a execução do plano de governo de qualquer candidato, essa medida de vulto e proveito para o país dificilmente será merecedora da aprovação de Deputados e Senadores. Resta-nos o consolo de que, enfim, os brasileiros vislumbraram alguma vontade de se colocar ordem política na Casa. O próximo capítulo já é outra promessa.

(*) membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro