Previdência

Na época que precede uma eleição, surgem debates acirrados sobre a evolução ou degeneração do país e da qualidade dos serviços públicos em geral. É por isso que este é um momento propício para abordar a história da Previdência Social no Brasil, em especial da forma como ela atuou em nossa cidade.

A Previdência Social surgiu com a Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923), ato que criou as “caixas de aposentadorias e pensões” para os empregados das empresas ferroviárias. Com isso, essa categoria profissional passou a ser beneficiária da “aposentadoria por invalidez”, da “aposentadoria ordinária” (equivalente à aposentadoria por tempo de serviço), da “pensão por morte” e da “assistência médica”, algo então inédito no Brasil.

Essa evolução legislativa só pode ser concretizada graças a um caminho pontilhado de lutas e de pequenas vitórias acumuladas, como a de 15 de janeiro de 1919, quando a Lei 3724 instituiu a responsabilidade das empresas pelas consequências dos acidentes do trabalho. Esse embrião de um seguro efetivamente social foi a primeira célula do que se tornaria nossa Previdência Social.

Nos anos seguintes foram surgindo vários Institutos de Aposentadorias, cada qual atendendo a determinada categoria profissional. Em 1966 todos foram reunidos em um só órgão, o INPS. E em l990, surgiu o atual INSS, com a fusão do INPS com o IAPAS (Instituto da Administração Financeira da Previdência e Assistência Social).

Em Uberaba, o IAPC funcionou por muito tempo em salas do prédio da Associação Comercial, sob o comando de Reinaldo Del Pappa, um cidadão enorme e de coração maior ainda. Naquele tempo, os cofres da Previdência estavam abarrotados e muitos previdenciários conseguiram financiamento para comprar a casa própria.

Em uma firma industrial, por exemplo, tive como colega um viajante (mais tarde seria chamado representante comercial), que desejava comprar a casa própria com recursos da previdência. E ele conseguiu, pagando prestações de um valor equivalente hoje a R$ 100,00. O prazo do financiamento era longo e as prestações, fixas.

O INPS também se encarregava da assistência médica, dando consultas e realizando operações nos segurados e familiares que delas precisassem. Tive o prazer de ser atendido em um consultório médico instalado onde ainda hoje é a sede do INSS. Sem muita conversa, o médico fez-me o favor de arrancar uma unha encravada, sem possibilidade de anestesia.

Doutor Hely, fiscal do instituto, era extremamente rigoroso, mas sempre respeitado e querido. Costumava verificar nos hospitais o resultado das operações e a recuperação dos pacientes. Assim como acontece hoje, a fila de pacientes para consultas no INPS era enorme e se formava já de madrugada, quando não, no dia anterior.

É certo que a Previdência Social, assim como muitos dos institutos geridos pelo governo, precisa melhorar. Entretanto, a despeito das reclamações de muitos, ela vem evoluindo continuamente, atendendo a uma parcela cada vez maior de brasileiros. E esse bom trabalho é o resultado do empenho de pessoas dedicadas, como os saudosos Pappa e Hely.

(*) membro da Academia de Letras do Triângulo Mineiro