Vetos de Zema a reajuste ainda não foram enviados à Assembleia

Até ontem, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ainda aguardava mensagem de veto do Executivo aos percentuais extras de reajuste para servidores da Educação, Saúde e Segurança Pública. Os vetos só devem chegar à Casa nesta quarta-feira.

O veto parcial de Zema foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado na segunda-feira (4). O governador sancionou apenas a concessão do índice de 10,06% de recomposição inflacionária, proposto pelo próprio governo, assim como a aplicação retroativa da revisão geral a janeiro deste ano. Os percentuais adicionais de 33,24% para a Educação e de 14% para os servidores da Saúde e da Segurança Pública foram vetados.

A mensagem de veto ainda está sob análise da Câmara Técnico-Legislativa, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Governo de Minas. O departamento é a última parada antes de o despacho chegar à Assembleia. O líder do governo no Legislativo, deputado Gustavo Valadares (PMN), acredita que a mensagem pode ser lida em plenário nesta quinta-feira (7), dando início à tramitação do veto. “O mais provável é que a gente tenha a apreciação na Comissão Especial e em plenário na próxima semana. É essa a expectativa”, disse.

A partir da leitura em plenário e entrada em tramitação, o veto deve ser analisado pelos deputados em turno único, em até 30 dias, e pode ser derrubado pelo Plenário por 39 votos contrários (maioria absoluta da Assembleia).

Uma comissão especial é formada para emitir parecer sobre a matéria, antes da análise do Plenário. Caso a votação não ocorra dentro dos 30 dias, o veto entra na “faixa constitucional”, ou seja, tranca a pauta do Plenário, impedindo a votações de outras matérias antes do veto.

Caso o veto seja rejeitado pela Assembleia, o texto seguirá para promulgação. Os parlamentares já estão se mobilizando para derrubar o veto de Zema.

Como o reajuste linear de 10,06% dos servidores foi sancionado, o índice previsto na proposta original já pode ser aplicado pelo Poder Executivo aos servidores.