TAC pode viabilizar prorrogação do convênio da Funepu à frente das UPAs

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pode viabilizar extensão de convênio com a Funepu para gerenciamento das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) até que novo processo de contratação seja finalizado pela Prefeitura. A informação é da secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, que falou nesta segunda-feira (10) à Rádio JM e assegurou que a questão vem sendo tratada com a Promotoria para evitar risco de desassistência à população.

No início de março, a Prefeitura publicou decreto para instituir comissão responsável por conduzir uma chamada pública para selecionar a instituição que assumirá o serviço no fim de junho. Porém, a menos de três meses para o fim do atual contrato com a Funepu, o edital do processo ainda não foi publicado.

Na entrevista, a secretária afirmou que a formatação do processo está na fase final e o edital deve ser publicado em breve, mas não especificou data para o pontapé efetivo ao certame.

Questionada sobre o curto prazo, a titular da Saúde afirma que a expectativa é que o tempo seja suficiente para concluir a contratação da nova entidade, porém manifestou que o município não ficará desassistido caso a conclusão do processo se estenda. “Nós já discutimos com o Ministério Público e pode ser sim feito um TAC até que se conclua o certame, desde que o município comprove todas as etapas cumpridas até agora, e isso estamos fazendo junto à Promotoria. Temos como comprovar que não estamos inertes”, declarou.

De acordo com a secretária, o acordo judicial permitiria que a instituição que atualmente está na administração das UPAs continue até que seja finalizada a chamada pública para selecionar a entidade que assumirá o gerenciamento das unidades posteriormente. A situação, conforme Valdilene, não impediria a participação da Funepu no novo processo que ainda será lançado.