Sob protestos de servidores estaduais, comissão não vota reajuste de 3,62%

Prevista para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, a proposta de reajuste salarial ao funcionalismo público de Minas Gerais foi retirada da pauta na manhã de ontem. O Projeto prevê uma recomposição geral de 3,62% para a categoria e foi recebido com protestos por grupo de servidores estaduais que acompanhavam os trabalhos.

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ALMG analisa em comissões reajuste dos servidores em 3,62%

A suspensão da análise do texto ontem atendeu ao requerimento apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), que argumentou ser necessário discutir a proposta com representantes do Executivo antes de se posicionar sobre a matéria. O parlamentar criticou o índice de reajuste proposto pelo governo ao ressaltar que o valor não supre as perdas inflacionárias.

A retirada da proposta da pauta da CCJ é a primeira das possibilidades dos parlamentares que se opõem ao projeto do Executivo para atrasar a tramitação e tentar uma negociação paralela. Antes de poder ir a plenário para votação em primeiro turno, a proposta ainda deve passar pelas comissões de Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Por outro lado, a CCJ aprovou ontem sem impedimentos os projetos de reajuste que propõem o aumento salarial de 4,18% para servidores do Judiciário e Ministério Público; 4,5% para a Defensoria Pública, e 4,62% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As matérias também tiveram aval das Comissões de Administração Pública (APU) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) no mesmo dia.

Com isso, o Plenário da Assembleia Legislativa já pode analisar em primeiro turno os quatro projetos de lei referentes à revisão anual de vencimentos de servidores da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça do Estado.