Site da Prefeitura já disponibiliza agendas da Prefeita e secretários

População já pode acompanhar agenda de compromissos públicos da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) e dos integrantes do secretariado. Os dados começaram a ser disponibilizados a partir desta segunda-feira (20) no site oficial da Prefeitura.

Para consultar a agenda de compromissos públicos das autoridades municipais, basta acessar a página institucional de cada órgão e entidade. No entanto, a reportagem do Jornal da Manhã fez uma breve consulta aos dados disponibilizados neste primeiro momento e verificou que as informações ainda não eram detalhadas.

Na agenda da prefeita, por exemplo, não era mencionada a participação de representantes do Sindemu (Sindicato dos Educadores do Município de Uberaba) em reunião governamental que ocorreu ontem pela manhã no gabinete. Apenas constava a presença de secretários.

Segundo o decreto que estabeleceu a divulgação da agenda oficial, devem ser informados eventos públicos (congressos, seminários, convenções, solenidades, fóruns, conferências e similares) e reuniões governamentais de que a autoridade participará, sejam presenciais ou virtuais. O decreto ainda exige que as autoridades indiquem na agenda quando não houver compromisso oficial e informem os períodos previstos para despacho interno com a equipe.

Para cada compromisso divulgado na agenda, deverá constar local, data, horário e nome do evento. No caso das reuniões governamentais com outras autoridades, também será necessário informar os demais participantes. Os encontros previamente agendados e que não ocorrerem devem constar com a anotação de cancelamento.

Estão dispensados de divulgação apenas os casos em que for imprescindível à segurança da autoridade e da sociedade, incluídas as atividades de segurança e de defesa cibernética. Também foi reservado o direito de sigilo previsto em leis específicas.

A obrigatoriedade da divulgação da agenda faz parte de uma série de práticas de boa governança que o município se comprometeu a adotar desde que aderiu a um programa da Controladoria-Geral da União, focado em promoção da transparência e prevenção à corrupção.