Promotoria espera posição da PMU sobre Funepu para decidir se adia gestão no HR

Ministério Público ainda aguarda resposta da Secretaria Municipal de Saúde para deliberar sobre pedido de nova prorrogação no atual convênio para gestão do Hospital Regional. A pasta solicitou mais prazo para apresentar à Promotoria alternativa para substituição da Funepu, que não aceitou a proposta de ampliação do acordo para permanecer prestando o serviço ao lado da Sociedade Educacional Uberabense/Uniube.

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Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde declarou ainda estar avaliando a situação para adotar a melhor medida e garantir a continuidade do serviço, mas não esclareceu se outra entidade será indicada para substituir a Funepu ou se a própria Prefeitura assumirá as obrigações da fundação no convênio. “Assim que a análise estiver concluída, as alternativas serão repassadas ao Ministério Público e serão também amplamente divulgadas”, encerra o texto.

A Secretaria de Saúde lançou chamamento público para contratar nova gestora do Hospital Regional, mas a disputa será aberta apenas em 19 de julho. Desta forma, o município não deve ter tempo hábil para finalizar o processo e realizar todos os trâmites para a transição do serviço até o dia 17 de agosto de 2024, que é data-limite estabelecida no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que viabilizou a prorrogação do convênio com a Sociedade Educacional Uberabense/Uniube e a Funepu.

Com isso, a Secretaria de Saúde formalizou solicitação ao Ministério Público para prorrogar novamente o convênio atual para gestão do Hospital e a proposta seria manter até 31 de julho de 2025 as entidades que prestam o serviço atualmente.

No entanto, a Promotoria informou que a Funepu não acolheu a proposta de prorrogação do acordo firmado no ano passado e determinou que a Secretaria Municipal de Saúde esclareça quem assumirá as obrigações da Funepu em eventual nova pactuação com vencimento em 2025.

Inicialmente, o Ministério Público não apresentou manifestação contrária à ampliação da data-limite para que seja finalizada a contratação de nova gestora do Hospital Regional. Porém, o parecer sobre a nova data sugerida será dado somente depois dos esclarecimentos do município.