Promotoria autoriza mais 7 meses de contrato da Funepu nas UPAs

Com assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na semana passada, Secretaria de Saúde prorrogará convênio com a Funepu para gerenciamento das UPAs pelo prazo máximo autorizado pelo Ministério Público. A Secretaria Municipal de Saúde informou que a entidade permanecerá por mais sete meses na prestação do serviço e o aditivo deve ser publicado até a próxima semana no Porta-Voz para formalizar a medida.

Segundo o promotor Eduardo Fantinati, o TAC para autorizar a prorrogação do convênio foi assinado no dia 16 de junho e aprovado nesta semana pelo conselho diretor da Funepu. Com isso, agora cabe à Prefeitura tomar as providências para oficializar a extensão do contrato com entidade.

No acordo, ficou estabelecido que a prorrogação do convênio com a Funepu seria de 21 de junho até, no máximo, 20 de janeiro de 2024. O prazo engloba tanto o tempo necessário para finalizar todas as etapas do chamamento público da entidade que assumirá a gestão das UPAs quanto o período de transição do serviço, sob pena de multa diária no valor de R$5 mil em caso de descumprimento.

No TAC, a Promotoria ressaltou que a extensão do convênio com a Funepu é uma medida excepcional para garantir a continuidade do atendimento nas UPAs. Com isso, o município assumiu o compromisso de dar prioridade ao encerramento da chamada pública em aberto e empenhar todos os recursos materiais e serviços necessários para concluir o processo dentro do prazo. 

Segundo o texto, apenas será aceito o dilatamento do cronograma se for comprovada a ocorrência de força maior, que não é possível evitar ou impedir. Neste caso, a Promotoria determinou que a situação deve ser comunicada assim que as partes tomarem conhecimento do fato, apresentando justificativas plausíveis para a postergação do prazo.

Além disso, o termo prevê que a Prefeitura e a Funepu devem apresentar em até 60 dias ao Ministério Público as medidas técnicas, administrativas e financeiras que serão adotadas durante a fase de transição no gerenciamento das UPAs.

O edital para selecionar a entidade que assumirá o gerenciamento das UPAs foi publicado no mês passado, mas o processo de disputa pelo contrato será aberto somente em 10 de julho.